O Greenpeace Brasil é uma associação brasileira, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, inscrita sob CNPJ nº 64.711.062/0001-94 e regulamentada de acordo com o Código Civil Brasileiro (artigos 53 a 61).

Os termos deste documento tratam das doações realizadas por indivíduos para o Greenpeace Brasil, em caráter voluntário e sem obrigação de continuidade por período pré-estipulado. Ao realizar contribuições financeiras para o Greenpeace Brasil, os indivíduos declaram estar de acordo com estes termos.

As doações realizadas para o Greenpeace Brasil serão destinadas ao funcionamento da organização, seus projetos, parcerias e nos termos do objeto social de seu estatuto. Todo o montante arrecadado contribuirá para os trabalhos em prol do meio ambiente e a manutenção do Greenpeace Brasil, podendo ser alocado em diferentes frentes, de acordo com planos estratégicos e necessidades pontuais.

Para que todos os doadores tenham plena confiança no trabalho desempenhado pelo Greenpeace Brasil e estabeleçam vínculos e compromisso com a causa que estão apoiando, a organização se compromete a respeitar e divulgar o Estatuto dos Direitos do Doador da ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos.

Todo doador tem os seguintes direitos:

1. Ser informado sobre a missão da organização, sobre como ela pretende usar os recursos doados e sobre sua capacidade de usar as doações, de forma eficaz, para os objetivos pretendidos
2. Receber informações completas sobre os integrantes do Conselho Diretor e da Diretoria da organização que requisita os recursos.
3. Ter acesso à mais recente demonstração financeira anual da organização.
4. Ter assegurado que as doações serão usadas para os propósitos para os quais foram feitas.
5. Receber reconhecimento apropriado.
6. Ter a garantia de que qualquer informação sobre sua doação será tratada com respeito e confidencialidade, não podendo ser divulgada sem prévia aprovação.
7. Ser informado se aqueles que solicitam recursos são membros da organização, profissionais autônomos contratados ou voluntários.
8. Poder retirar seu nome, se assim desejar, de qualquer lista de endereços que a organização pretenda compartilhar com terceiros.
9. Receber respostas rápidas, francas e verdadeiras às perguntas que fizer.

Ao enviar dados de pagamento através do site https://doe.greenpeacebrasil.org.br ou pelo Canal de Relacionamento com Doadores, o DOADOR autoriza o Greenpeace Brasil a cobrar doações pontuais ou mensais no valor estipulado no momento de seu cadastro ou em atualizações posteriores.

O Greenpeace Brasil não disponibilizará conta bancária para transferência ou depósito ou receberá doações em espécie, em eventos ou em sua sede, salvo exceções previamente acordadas com o departamento de Captação de Recursos e mediante comunicação oficial autorizando esta situação.

Doações recorrentes realizados através de cartão de crédito serão cobrados mensalmente através de um gateway de pagamento homologado e seguro.

Quando não for possível cobrar a doação no dia de preferência do doador, esta será cobrada nos dias posteriores, até o final do mês de competência da doação.

Planos de doação únicas realizados através de boleto serão cobrados mensalmente através de títulos registrados no banco pelo Greenpeace Brasil utilizando um subadquirente confiável. Caso o boleto não seja pago até sua data de vencimento, fica autorizado o envio de um segundo boleto referente à competência não paga.

O não-pagamento de uma ou mais doações, independente do motivo, não acarretará ao DOADOR cobrança de multa, juros ou inclusão em qualquer tipo de cadastro de restrição de crédito. O pagamento das doações é espontâneo e opcional ao doador, podendo ser suspenso a qualquer momento através do Canal de Relacionamento com Doadores.

O Greenpeace Brasil pode reajustar o valor da doação mensal a cada 12 meses, de acordo com o índice de inflação corrente e aumento nos custos bancários no período. Essa adequação nos garante o trabalho em defesa ao meio ambiente frente aos novos desafios.

Para dúvidas, acesse os canais destinados ao doador no telefone: 0800 789 2510 (de segunda a sexta-feira das 9h às 19h) ou envie um e-mail para: relacionamento@greenpeace.org

O Greenpeace Brasil se compromete a não divulgar seus dados para terceiros, enviar mensagens indesejadas (SPAM), conteúdos não-relacionados à causa do combate à corrupção e/ou atividades da própria organização.

Todos os dados compartilhados entre o DOADOR e o Greenpeace Brasil serão armazenados em servidores seguros e utilizando-se de fornecedores competentes para este serviço.

Os termos completos da Política de Privacidade adotada pelo Greenpeace Brasil podem ser encontrados em https://www.greenpeace.org/brasil/politica-de-privacidade

O Greenpeace Brasil considera que toda doação é um gesto voluntário e espontâneo, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem qualquer consequência. Para que futuras doações não sejam realizadas sem a vontade do doador, o cancelamento deve ser feito em até 10 dias antes do lançamento combinado na fatura. Para cancelar a doação basta entrar em contato com nosso canal de Relacionamento com o Doador, através do número 0800-789-251, de segunda à sexta-feira, das 09h às 19h, ou pelo e-mail: relacionamento@greenpeace.org.

Em caso de cadastros de doações por engano ou em duplicidade, o reembolso pode ser solicitado mediante e-mail para relacionamento@greenpeace.org. O pedido de reembolso será analisado e processado em até 15 dias.

Estando devidamente assinado o recibo de autorização, a organização não realiza estornos das doações já realizadas, uma vez que o doador estava ciente e de acordo com as informações transmitidas pelo captador.

Neste caso, o estorno da doação será realizado somente nos seguintes casos:

1. Quando tenha ocorrido algum erro no sistema ou no formulário, e a doação tenha sido duplicada na mesma fatura, o Greenpeace Brasil realizará o estorno da doação extra debitada;
2. O doador concordou em realizar uma doação única e está sendo cobrado mensalmente. Nesse caso, não haverá recibo preenchido e assinado pelo doador, e o Greenpeace Brasil realizará o estorno da cobrança mensal indevida.

O Greenpeace Brasil se reserva no direito de alterar estes termos a qualquer momento, sempre que se faça necessário e visando o aperfeiçoamento da relação com seus doadores.